Instituições podem se responsabilizar civil, penal e administrativamente

Algumas unidades particulares de educação estão descumprindo decretos estaduais e municipais, que suspendem qualquer atividade presencial nos espaços escolares. As denúncias chegaram ao Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro), que solicitou ao Departamento Jurídico a notificação destas instituições, que fazem parte de sua área de abrangência. O documento será enviado em caráter de urgência.

Segundo os denunciantes, donos e diretores de escolas estão criando atividades e reuniões que obrigam a participação de professores, que chegam a se reunir com alunos nas portarias colocando em risco a saúde de todos os frequentadores deste espaço escolar. Entre as ações estão reuniões pedagógica e até “Drive Thru”, que atende os alunos dentro do carro.

Na notificação, o Sinpro Macaé e Região reforçou as escolas e outras instituições de ensino sobre a obrigatoriedade de se observar os decretos municipais referentes às restrições e controles sanitários devido à pandemia da Covid-19. O Departamento Jurídico também pontuou que os proprietários de escolas podem responder civil, penal e administrativamente junto à justiça.

Em texto, citando os decretos de cada município, o Sinpro notificou o seguinte: “Cabe-nos informar que tem chegado ao nosso conhecimento a realização de atividades presenciais, em desobediência às restrições estabelecidas (…), sejam elas dentro ou fora dos estabelecimentos, em locais abertos ou fechados.

Sinpro notifica escolas que convocam professora para trabalho presencial

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É notório que as atividades de ensino presencial estão proibidas, e o descumprimento das normas públicas ensejará a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, tanto na esfera cível, como na criminal, através de denúncia aos órgãos de fiscalização, como delegacias e Ministério Público, ou mesmo ações judiciais”.

Segundo Guilhermina Rocha esta é uma questão grave que precisa acabar. “Pedimos que todas as atividades fossem encerradas imediatamente para que não precisássemos acionar a justiça. Essa é a melhor forma de zelar pela saúde no ambiente de trabalho, preservando a vida de todos os profissionais de educação, alunos e familiares diretamente envolvidos. Em alguns casos os estudantes acabam abraçando os professores aumentado significativamente o contágio da Covid-19”, contou.

Até agora foram denunciadas unidades de Macaé e Rio das Ostras.

PANDEMIA – Desde que as escolas fecharam por causa do Coronavírus, em março de 2020, o Sinpro Macaé e Região vem atuando bravamente em benefício da saúde e vida de professores e alunos. Entre as ações estão a fiscalização nas unidades de educação privadas, o cumprimento dos decretos e o posicionamento dos municípios para que firmem o trato de não retornarem com as aulas presenciais.

Além disso, o Sinpro fez uma parceria com a Fiocruz, uma das mais respeitadas instituições científicas do mundo, para aplicar uma pesquisa junto com o corpo docente para diagnosticar o impacto do trabalho remoto destes professores na saúde emocional, psicológica e física. O Sinpro também teve vitórias judiciais importantes contra a rede Cenec, que demitiu e reduziu salários.

Agora, com a autorização para que aulas nas escolas particulares retornem no Rio de Janeiro, a pressão no interior aumenta. “Não vamos recuar. O ano letivo não deve ser concluído presencialmente. Vamos fiscalizar ainda mais, tanto as instituições, quanto as Prefeituras. Vidas acima de tudo”, concluiu Guilhermina.

Leia aqui a notificação: http://www.sinpromacae.com.br/wp-content/uploads/2020/10/OF-070-SINPRO-MACAE-NOTIFICACAO-PARA-OS-ESTABELECIMENTOS-DE-ENSINO.pdf


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