O Decreto nº 10.502/2020 – viola a proteção aos direitos humanos presentes na Constituição da República e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; fere o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre os Direitos das...
Enquanto a variante Delta coloca o estado do Rio de Janeiro entre os que mais estão infectando pessoas pelo coronavírus, algumas prefeituras parecem fechar os olhos para o cenário de mortes. É o caso de Rio das Ostras, que por meio do Decreto 2979/2021, de 20 de...
Suprema Corte analisa constitucionalidade de decreto de Bolsonaro que visa segregar crianças com deficiência Na manhã desta terça-feira (24), a Coalização Pela Educação Inclusiva, entidades representativas do segmento da inclusão e de pessoas com deficiência,...
Reforma Trabalhista de Bolsonaro legaliza contratos sem carteira assinada, 13º, férias, salário mínimo, previdência, diminui valor de horas extras e FGTS, entre outras perdas de direitos A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) disfarçada na Medida Provisória...
Ao contrário do que muitas pessoas possam imaginar, o Dia da Infância não tem relação nenhuma com o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro. Esta data foi criada pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) com a finalidade de promover uma reflexão...
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