Uma sumula e feita após diversas decisões iguais sobre o mesmo tema, desde que a decisão tenha sido unânime ou por maioria dos tribunais. Entre os direitos tratados e detalhados na Súmula estão as férias vencidas aviso prévio, hora-extra , etc O direito aos salários...
A forma de encerramento do contrato de trabalho implica diretamente o conjunto de direitos e verbas devidos pelo empregado, os quais variam de acordo com a iniciativa do rompimento do vínculo de emprego. Despedimento sem justa causa − Quando o encerramento do contrato...
Importante ressaltar que existe uma diferença entre recesso escolar, as ditas férias escolares e as férias normais. É facultado ao estabelecimento particular, no recesso escolar, exigir dos professores contratados a realização de trabalhos, tais como planejamento...
As férias dos professores das professoras, como dos demais trabalhadores, são de 30 (trinta) dias. O pagamento do salário de férias deverá ser feito de forma antecipada, ou seja, 2 (dois) dias antes do seu início, conforme a Lei Estadual 6.158/2012 , que incluiu o...
Férias coletivas, redução de carga horária, repouso semanal remunerado e homologação são alguns temas retratados O Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino de Macaé e Região (Sinpro Macaé e Região) realiza uma campanha para esclarecer os professores...
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