Trata-se de um documento pobre até do ponto de vista formal: há parágrafos incompletos, e muita repetição de informação. Deveria haver mais cuidado com a escrita de algo tão importante.
O plano menciona o caráter coletivo de sua construção. Isso também foi enfatizado em audiência do dia 22/2. Mas não houve uma consulta coletiva e minimamente ampla de profissionais da educação. Certamente seria outro o plano se tivessem juntado algumas das pessoas que são responsáveis pela limpeza das escolas. E isso sem citar os professores. Nosso trabalho sindical mostra que o plano apresentado não reflete as apreensões e posições dos profissionais da educação.
O plano pressupõe que vai haver investimentos, mas falta totalmente clareza sobre isso. É como se fosse certo que haverá máscaras, gel (dispensers, e gel individual), pessoal (contrato?, concurso?), termômetro, treinamento etc.. O plano não dá margem para a possibilidade de haver precariedade nesses investimentos. Além disso, como se poderá controlar democraticamente a presença desses recursos na escola?
Existe confusão em relação ao critério mínimo para o retorno presencial. Informações diferentes são apresentadas em cada página. Ele poderia ser melhor escrito para não haver dúvidas.
Na página 8, o critério mínimo para volta é a faixa verde por sete dias. Um dos questionamentos que devemos fazer aqui é sobre a qualidade dos dados que permitem à prefeitura fazer essa classificação de bandeiras. Há testagem em massa de forma que haja um bom conhecimento sobre a dinâmica da pandemia no município? Em plenária realizada pelo SEPE com cientistas do Nupem/UFRJ, foi realizado um sério questionamento em relação ao tal covidímetro utilizado pela prefeitura.
É absurdo e temerário o que está na página 9, de que basta a disponibilidade de 30% de leitos de UTI para o retorno presencial de aulas. Mesmo com a indicação de diminuição de óbitos e hospitalizações, não se trata de um número seguro, já que essa pandemia pode surpreender com um desenvolvimento rápido.
Outra condição colocada pelo plano é de que o sistema de saúde “deve estar pronto para detectar, testar […] e rastrear contatos.” Estaríamos, de repente, na Alemanha ou na China? Existe ou existirá mesmo essa capacidade do sistema de saúde? O plano também na página 12 menciona uma equipe “para acompanhamento e monitoramento permanente da situação da saúde da população escolar, sendo composta por profissionais da vigilância e educação.” Seria uma equipe para cada escola ou uma equipe para todas as escolas? De quantas pessoas? A importância dessa deliberação, ao invés de destrinchada, não é acompanhada de mais nenhuma palavra. Expressamos aqui também nosso ceticismo quanto a medidas dessa envergadura, ainda mais quando colocadas de forma tão leviana.
O plano de Macaé não prevê o fechamento de salas, do turno ou da própria escola em caso de certo número de contaminados. Há isso, por exemplo, no plano de Rio das Ostras. Mas no plano de Macaé só se prevê afastamento individual de contaminados.
O plano trabalha com um mínimo de 1m de distanciamento. Por que não um mínimo de 1,5m ou 2m, que são bem mais seguros? Mas o mais importante é salientar que não são sérias as recomendações como a de que os alunos não podem emprestar material ou manter distanciamento de 1 m entre si, inclusive no recreio. Não existe condição de os profissionais da educação garantirem de estudantes um comportamento sanitariamente seguro nas escolas.
O plano se constitui mais em orientações para os profissionais da educação do que em investimentos da prefeitura. Parte dessas orientações significam sobrecarga de trabalho e estresse, como a de medir temperatura e garantir das crianças comportamento sanitário seguro. Nesse sentido, vale destacar o peso que se coloca em vários momentos do texto sobre ASGs. Trata-se de uma categoria subvalorizada (que tem seu salário-base menor que o mínimo) e que, em uma possível volta, teria responsabilidades maiores em relação à limpeza dos banheiros (que são espaço perigoso de contaminação), de salas-de-aula onde se prevê realizarem refeições, etc..
Há medidas com as quais a prefeitura poderia se comprometer, mas não o faz. Por exemplo, o plano diz “Instalar, sempre que possível, pias e lavabos em espaços abertos.” Mas por que a prefeitura não se compromete com essa instalação, situando-a como condição para a volta? Por que, para isso e para outras recomendações, diz apenas “sempre que possível” ou “priorizar”?
O plano prevê que não se pode negar acesso à escola das crianças sem máscara. Ou seja, logicamente o plano entende que a escola pode não ter a máscara para um estudante que chegue sem uma. Essa falta de atendimento é grave, mas mais grave ainda é o plano assumir como possibilidade uma criança estar na aula sem máscara em situação insegura para si e para os demais.
O plano prevê que profissionais que tenham tido contato com pessoas com covid deveriam ser afastadas. Mas há silêncio sobre as formas de confirmação desse contato. A forma mais segura deve ser uma simples auto-declaração, mas isso ainda esbarra no fato de que as direções de escola, como é praxis na rede, podem exercer uma pressão indevida para não permitir a liberação dos profissionais.
O plano prevê dispensa presencial de alguns profissionais (maiores de 60 anos, gestantes, etc.), tal como já definidos em decreto. Mas não inclui profissionais que residem com pessoas de risco.
Há silêncio do plano sobre várias questões cientificamente debatidas sobre a Covid. Qual é a posição da prefeitura em torno do estudo científico recém-divulgado na revista Lancet (uma das principais de medicina do mundo) que aponta que, ao contrário do que se acreditava, crianças transmitem a covid 60% mais que adultos? Deve-se basear em estudos mais antigos e mais convenientes? Estaria a prefeitura descartando a possibilidade de contaminação letal de profissionais e estudantes? O que fazer nesse caso? Se acaso um estudante macaense vier a óbito, isso seria aceitável em face do que há no “outro lado da balança”? O que pensa a prefeitura sobre estudos como o da Universidade de Granada que aponta as salas de aula como espaços perigosos? Ou vamos nos fiar ao dito pelo vereador Guto Garcia na audiência do dia 22 de que abrir escolas não fez diferença em nenhuma parte do mundo? O que a prefeitura tem a dizer sobre a atual tendência europeia de fechamento das escolas com especial preocupação com a nova variante? E qual é o balanço que a prefeitura faz da abertura de escolas que houve em Manaus no segundo semestre do ano passado? E qual o balanço sobre as dezenas de notícias dos atuais surtos em escolas em várias partes do Brasil atualmente?
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