Em Rio das Ostras, o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) do município multou a faculdade CNEC por não conceder descontos para os alunos durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). De acordo com Rafael Macabu, coordenador do órgão, denúncias de estudantes chegaram até o Procon, dando conta de que a faculdade estaria negando-se a aplicar o desconto nas mensalidades.
De acordo com o Procon Rio das Ostras, por lei (8.864/2020) o desconto deveria ser de 15% pela classificação da faculdade, para mensalidades superiores a R$ 700. A instituição teria alegado aos estudantes que a lei não se aplicaria na faculdade.
Diante as denuncias, foi aplicada a multa por descumprimento da lei em vigor, o valor gira em torno de R$17 mil, segundo o PROCON.
CABO FRIO: VEIGA DE ALMEIDA TAMBÉM É MULTADA
O Procon de Cabo Frio também cumpriu uma ação de multa contra a Universidade Veiga de Almeida (UVA). Segundo o órgão, a instituição de ensino estaria se recusando a conceder descontos aos alunos em suas mensalidades, durante o estado de pandemia do novo coronavírus. A denúncia chegou ao órgão, o PROCON apurou e entrou na causa. O valor da multa não foi divulgado.
Comentários