Se a demissão ocorre no final do ano letivo, o aviso prévio não pode ser cumprido durante as férias de janeiro. A CLT (art. 134) determina que férias são período de interrupção do contrato de trabalho, sendo vedada a prestação de serviços nesse período. Além disso, a...
Professor(a), atenção redobrada aos seus direitos! 📚✨ As Convenções Coletivas garantem a irredutibilidade da carga horária e dos salários, e qualquer alteração só pode acontecer em situações específicas previstas e com consulta obrigatória ao(à) docente. Informação é...
Foi demitido(a) no final do ano? A escola tem até 10 dias para pagar as verbas rescisórias. Você também deve receber a documentação para: ✔️ Saque do FGTS ✔️ Seguro-Desemprego ⚖️ O descumprimento gera multa. Solicite a homologação no Sinpro Macaé e Região e garanta a...
O salário do professor não é favor, não é concessão, não é algo opcional. É uma obrigação legal e deve ser cumprida rigorosamente dentro do prazo estabelecido (5° dia útil de cada mês). Por trás de cada pagamento estão contas a serem quitadas, compromissos assumidos,...
O Sindicato dos Professores de Macaé e Região segue à disposição das professoras e professores da rede privada, garantindo orientação, acolhimento e defesa dos seus direitos. Confira os dias e horários de atendimento presencial em Rio das Ostras e Macaé e, sempre que...
A volta às aulas, que deveria ser um momento especial para nossos professores, infelizmente tem sido marcada, em algumas escolas, pela entrega de cartas de demissão. Como anúncio do início do ano letivo, o que se recebe é o desligamento. Demissões no início do ano...
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