fev 13, 2026
Se a demissão ocorre no final do ano letivo, o aviso prévio não pode ser cumprido durante as férias de janeiro. A CLT (art. 134) determina que férias são período de interrupção do contrato de trabalho, sendo vedada a prestação de serviços nesse período. Além disso, a...
fev 13, 2026
Professor(a), atenção redobrada aos seus direitos! 📚✨ As Convenções Coletivas garantem a irredutibilidade da carga horária e dos salários, e qualquer alteração só pode acontecer em situações específicas previstas e com consulta obrigatória ao(à) docente. Informação é...
fev 13, 2026
Foi demitido(a) no final do ano? A escola tem até 10 dias para pagar as verbas rescisórias. Você também deve receber a documentação para: ✔️ Saque do FGTS ✔️ Seguro-Desemprego ⚖️ O descumprimento gera multa. Solicite a homologação no Sinpro Macaé e Região e garanta a...
fev 13, 2026
O salário do professor não é favor, não é concessão, não é algo opcional. É uma obrigação legal e deve ser cumprida rigorosamente dentro do prazo estabelecido (5° dia útil de cada mês). Por trás de cada pagamento estão contas a serem quitadas, compromissos assumidos,...
fev 12, 2026
O Sindicato dos Professores de Macaé e Região segue à disposição das professoras e professores da rede privada, garantindo orientação, acolhimento e defesa dos seus direitos. Confira os dias e horários de atendimento presencial em Rio das Ostras e Macaé e, sempre que...
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