Na rodada de negociação de 03 de maio, o sindicato patronal da escolas de educação básica (SINEPE RJ) apresentou oficialmente o detalhamento de sua pauta de reivindicações. No documento constam as  cláusulas que os patrões pretendem suprimir ou alterar, bem como a ’sugestão’ de nova redação proposta pelos donos de escolas.

Segue abaixo, contraproposta (CCT 2018/2019), devidamente aprovada em Assembleia realizada pelo SINEPE RJ.

1)Reajuste e Pisos: INPC de abril/18 + 1% de ganho real.

2) Alteração da Cláusula referente à Gratuidade de Ensino – para todos os contratos de trabalho (valendo a partir das matrículas para o ano letivo de 2019 – isto é, ficariam mantidas intactas as bolsas concedidas em 2018):

  • até 9 horas aulas semanais: 40% p/ 1º filho; 20% p/ 2º filho;
  • entre 10 e 19 horas aulas semanais: 60% p/ 1º filho; 40% p/ 2º filho; 20% p/ 3º filho;
  • a partir de 20 horas aulas semanais: 100% p/ 1º filho; 60% p/ 2º filho; 40% p/3º filho.

3) Alteração da Cláusula referente à Multa por descumprimento da CCT: passando de 2 salários mínimos para 5% sobre salário base.

4) Enxugar a CCT retirando as cláusulas que são mera repetição de lei, tais como: estabilidade gestante, estabilidade acidente de trabalho, controle de jornada.

5) Manutenção das demais cláusulas sociais.

Vale ressaltar que, os percentuais a título de reajuste e aumento dos pisos propostos no item 1 estão condicionados à aceitação das alterações das cláusulas, constantes nos itens 2, 3 e 4.

Assessoria Jurídica Trabalhista

SINEPE RJ


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