LEI MARIA DA PENHA: 14 ANOS

LEI MARIA DA PENHA: 14 ANOS

Aconteceu por causa dela. Depois de sofrer abusos e violência, duas tentativas de homicídio, por parte do marido, a segunda a deixou paraplégica, e lutar por 19 anos na justiça, a farmacêutica Bioquímica, nascida em 1945 no Ceará, Maria da Penha, se tornou símbolo da resistência e luta contra a violência à mulher e deu nome à Lei 11.340.   

Sancionada em 7 de agosto de 2006, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei é resultado de anos de luta das mulheres brasileiras e seus movimentos sociais. Hoje o Brasil é reconhecido por ter a terceira melhor e mais avançada legislação no combate à violência doméstica.

Neste momento, a Diretoria do Sinpro Macaé e Região, representando também suas filiadas e seus filiados, saúda dona Maria da Penha e sua ardorosa luta, saúda também todas as mulheres que tiveram a coragem de denunciar seus agressores e ressalta a importância dessa Lei para todas mulheres brasileiras.

E como não poderia ser diferente, a Diretoria do Sinpro aproveita para denunciar o recrudescimento e o aumento de agressões a mulheres neste período de pandemia. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam um aumento até abril de cerca de 25% em relação ao período passado. 

Entretanto, embora haja um aumento nas denúncias através do 180, o número de registros contra o agressor vem caindo continuamente. Não é novidade para ninguém que com a pandemia e o isolamento social, agravados por problemas financeiros, a tendência seria de aumento das agressões. No entanto, o que se constata é queda no número de registro. Para especialistas, o fato de o agressor também estar em isolamnto faz com que ele tenha maior controle sobre a vítimas, que não o denuncia por medo. 

É fundamental que haja denúncia, mas também é importante que as mulheres não deixem de registrar queixa contra seus agressores. Mas sabemos que, para que isso aconteça, é necessário que o Estado cumpra seu papel estabelecido pela Lei, ampliando a rede de proteção às mulheres. Sem a proteção o Estado é praticamente impossível para uma mulher sozinha e sem referência familiar sair da condição de abuso. 

O Sinpro Macaé e Região nestes 14 anos da Lei Maria da Penha convoca a sociedade a  se unir para que os governos federal, estaduais e municipalidades cumpram o que dispõe a Lei Maria da Penha, visando a ampliar a teia que pode  tirar o Brasil da condição vergonhosa de quinto no lugar no hanking mundial de feminicídio.

Em caso de violência contra a mulher, denuncie através do número 180.

 

Guilhermina Rocha é professora e diretora presidente do Sinpro Macaé e Região


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