Via Site da Feteerj

FUNDEB FOI DESFIGURADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSA base de apoio a Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em Brasília, em votação nessa quinta-feira (10), coordenou a aprovação do projeto de lei que desfigurou totalmente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), abrindo o dinheiro da educação pública para a iniciativa privada. Com isso, a maioria dos deputados aprovou verbas substanciais para o Sistema S” (Senai, SESI, SESC), que já tem financiamento próprio, e para as escolas ditas “filantrópicas” e religiosas. Além disso, o projeto aprovado não regulamentou o piso nacional do magistério e liberou recursos para profissionais terceirizados das escolas.

Em resumo, o que os deputados da base do governo Bolsonaro fizeram foi desfigurar a proposta original do FUNDEB, colocando em risco a própria existência da educação pública em nosso País. Lembrando que, em agosto, o texto original do FUNDEB (Emenda Constitucional 108) foi aprovado, tendo como linha mestra a garantia da educação básica de qualidade para todos os brasileiros – nós mesmos aqui no site da Feteerj pedimos a participação da categoria na defesa pela aprovação do Novo Fundeb, exemplificado na EC 108.

A luta agora é no Senado Federal, onde temos que reverter a situação, já na próxima semana – votação no Senado e eventual retorno à Câmara dos Deputados; e é preciso mobilizar todos os professores e a sociedade para que os senadores aprovem os destaques que serão feitos para defender a educação pública e o piso nacional do magistério – clique aqui para ter acesso aos nomes, fones dos Gabinetes e emails dos senadores.

De posse dos nomes dos senadores, vá às redes sociais e pressione o parlamentar para que ele defenda o Fundeb para a educação pública e não aprove que o dinheiro vá para a iniciativa privada.

Veja o que foi aprovado pela maioria dos deputados e que causará um desastre na educação pública:

  1. A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou “parceiras” com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB. E não há travas para essas parcerias!
  2. A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades.
  3. A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais e aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no país.
  4. A privatização das atividades de contraturno escolar, algo inédito na educação brasileira. As instituições conveniadas (comunitárias, confessionais e filantrópicas) poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas.
  5. Outra inclusão ao texto diz respeito à vigência da Lei 11.738 (Piso do Magistério) até que o Congresso regulamente uma nova lei de piso nacional para o magistério. A proposta da CNTE previa prazo para a regulamentação do piso salarial do art. 206, VIII da Constituição, mantendo-se vigente, até essa data, o atual piso do magistério. O risco agora consiste em não aprovar o piso para todos os profissionais da educação e, de quebra, termos uma nova legislação para o magistério mais restritiva que a atual.
  6. Introduz na subvinculação de 70% dos recursos do FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais da educação, também os trabalhadores que desempenham atividades nas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, além de psicólogos, assistentes sociais e quaisquer outros profissionais que estejam vinculados às secretarias de educação (contadores, advogados, administradores, quiçá militares!).
  7. A desvinculação de verbas substanciais para a iniciativa privada vai atingir principalmente os municípios mais pobres, que não terão como arcar com a rede municipal de educação.

A luta agora é no Senado, onde tentaremos reverter essa situação.


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