A Medida Provisória (MP) nº 1045 aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, com ataques diretos à CLT. Ela propõe novos tipos de contratos de trabalho, sem direitos básicos, tais como o 13º salário, o FGTS e as férias. Ela também não vincula o jovem trabalhador à escola e vai aumentar a evasão escolar.
Na Câmara, a MP foi totalmente descaracterizada pelos deputados, com o apoio do governo, com o enxerto de pelo menos 70 emendas que nada têm a ver com o texto original, que visava apenas permitir às empresas reduzir jornada de trabalho e salários ou suspender contratos por causa da pandemia.
Portanto, os professoras e professores devem ficar atentos, pois a MP vai aumentar o emprego informal, pois motiva o empresário a demitir o empregado atual com carteira assinada e contratar outro com muito menos direitos.
Pedimos que todos os professores e professoras que enviem e-mail aos senadores, alertando-os para não aprovarem o texto. Vocês podem usar este modelo de texto:
Sr(a). Senador(a), peço que não aprove a MP 1045 como foi enviada pela Câmara, pois a proposta destrói direitos básicos dos trabalhadores, como as férias, 13º e o FGTS, além de tirar o jovem trabalhador da escola. Peço que não aprove as dezenas de artigos enxertados pelos deputados e que descaracterizaram totalmente o texto original, que visava tão somente permitir às empresas reduzir jornada de trabalho e salários ou suspender contratos por causa da pandemia. Com isso, conto com o seu voto para retirar todas as emendas que desfiguraram a MP.
Os contatos com os senadores estão aqui: https://www25.senado.leg.br/web/senadores
#mp1045não