Sinpro Macaé e Região| Professor(a) saiba os seus direitos: trabalho em Festas Juninas.
Professores e Professoras, fiquem atentos!
📍Remuneração por hora extra:
Qualquer trabalho realizado na festa junina fora do horário de trabalho regular deve ser pago como hora extra, com adicional de 50%.
📍Sem trabalho voluntário:
Festas juninas não podem ser consideradas trabalho voluntário, e a participação dos professores deve ser remunerada se for além de sua jornada regular.
📍Não à compensação de feriados:
Acordos para compensação de feriados com a participação na festa junina só são válidos se forem formais e discutidos com o Sinpro.
📍Funções restritas:
Em caso de convocação para a festa, os professores devem exercer funções estritamente pedagógicas, evitando atividades comerciais ou de risco.
📍Acidentes de trabalho:
Se ocorrerem acidentes, a escola deve arcar com os danos aos professores, pois eles não devem ser expostos a atividades comerciais ou de risco.
📍Direito de recusar:
Os professores têm o direito de recusar o convite para trabalhar na festa junina caso não desejem ou não possam participar.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre os direitos, os professores podem procurar o Sinpro (Sindicato dos Professores de Macaé e Região).
➡️Conhecimento dos direitos:
É fundamental que os professores estejam cientes de seus direitos e se mantenham informados sobre as convenções coletivas de Trabalho ( CCT) da categoria.
➡️Denúncia de irregularidades:
Se houver alguma irregularidade, como a não remuneração das horas extras ou a obrigatoriedade de participação em atividades comerciais, os professores podem denunciar ao Sinpro.
Procure o seu sindicato:
Tel.22. 3323-9799
Email: [email protected]
Sinpro Macaé e Região