Foi publicada, no dia 9 de março, a Portaria do MEC n° 399, em que institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional do novo Ensino Médio.
A reforma, instituída no governo Temer (MDB), é um dos piores retrocessos da história do Brasil, aumentando a desigualdade entre estudantes mais ricos e mais pobres, e aprofundando o abismo que existe entre as escolas.
Trata-se de uma investida neoliberal com a diminuição do papel do Estado para formar mão de obra barata.
Por isso, não há o que “aperfeiçoar” ou remendar o que não pode ser remendado.
A única solução plausível para reverter tamanho retrocesso seria a sua revogação, pauta de todas as entidades, movimentos sociais, especialistas e comunidades escolares.
Uma proposta que não inclui, por exemplo, a valorização profissional, carreira, condições de trabalho dos educadores(a), infraestrutura escolar e a permanência de estudantes mais pobres não contempla a educação como um todo.
Pior: aumenta as barreiras para o acesso a um ensino inclusivo e de qualidade social, promovendo o esvaziamento do currículo do Ensino Médio, o barateamento da formação profissional de quem mais precisa, a expansão fake de carga horária via ensino a distância e a indução à privatização da oferta educacional direta.
Deitando água fria na fervura da revogação, o Ministério pretende criar um grupo de trabalho para discutir os problemas da reforma, não atendendo às reivindicações daqueles que clamam pela supressão da proposta.
