O SINPRO Macaé e Região e o SINEPE-RJ assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027, que garante direitos e avanços para os professores e professoras da rede privada de Educação Básica dos municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus, Silva Jardim e Rio Bonito. A Convenção tem vigência de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027.
Entre os principais avanços conquistados pela categoria, destacam-se:
✅ Reajuste salarial de 4,11%, retroativo a 1º de maio de 2026 (Cláusula 1ª).
✅ Novos pisos salariais por segmento de ensino, garantindo valorização mínima da hora-aula (Cláusula 2ª).
✅ Manutenção de todas as cláusulas sociais, preservando direitos históricos da categoria durante toda a vigência da Convenção.
✅ Pagamento obrigatório de aula-extra para reuniões, conselhos de classe, recuperação, plantões pedagógicos e demais atividades realizadas fora do horário normal de trabalho, com previsão de pagamento de horas extras quando não houver compensação válida (Cláusula 7ª).
✅ Alteração de horário somente com a concordância do professor, protegendo a jornada de trabalho (Cláusula 15ª).
✅ Garantias de emprego para gestantes, professores próximos da aposentadoria e trabalhadores que retornam de acidente de trabalho (Cláusulas 11ª, 12ª e 13ª).
✅ Adicional por tempo de serviço (biênio), preservando a valorização da experiência profissional (Cláusula 6ª).
✅ Gratuidade ou descontos em mensalidades escolares para dependentes, conforme os critérios estabelecidos na Convenção (Cláusula 20ª).
A assinatura da Convenção reafirma o compromisso do SINPRO Macaé e Região com a defesa dos direitos, da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho dos professores e professoras da Educação Básica da Base Estendida.
📖 Leia a Convenção Coletiva na íntegra e conheça todos os seus direitos no site do SINPRO Macaé e Região: