O Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro Macaé e Região) impetrou no dia 1º de março, perante ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , na 2ª Vara de Trabalho de Macaé, a Ação Civil Pública contra ato do Prefeito de Macaé, Sr. Welbert Rezende, pleiteando a suspensão do Decreto N. , de 24 de fevereiro de 2021. Sindicato pede à Justiça que autorize o retorno das aulas presenciais somente com o rígido cumprimento dos protocolos sanitários
O Sindicato dos Professores de Macaé e Região ingressou com Ação Civil Pública em desfavor a prefeitura de Macaé. O Coordenador Jurídico do Sinpro, Doutor Fábio Santiago Diniz deu entrada no processo no dia 01º. O objetivo é garantir que o retorno gradual das aulas presenciais nas escolas particulares aconteça obedecendo rigorosamente todos os protocolos sanitários por meio de decreto municipal mais rígido.
A ação foi solicitada com tutela de urgência para que o magistrado analise o processo e dê a sentença antes que as escolas retornem com os estudantes para a sala de aula.
O Juiz Marco Antonio Mattos de Lemos determinou que “Intimem-se os réus para manifestação acerca dos pedidos formulados em sede de tutela antecipada no prazo de 48h, devendo a 2ª ré ser citada por MANDADO URGENTE.”
O referido decreto determina o plano de retomada das aulas presenciais, ⠀ concedendo autorização para as atividades escolares presenciais apenas nos estabelecimentos privados de ensino, em todas as etapas da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), a partir do dia 01º de março de 2021 , com a educação infantil.
A permissão para manutenção de atividades escolares presenciais se dá justamente no maior pico da pandemia no país e na cidade, com inegável saturação da rede hospitalar e acelerado crescimento no número de contaminações e mortes pela COVID-19, em Macaé e em todo Estado.
O Sinpro Macaé e Região questiona o preocupante descaso demonstrado pelo prefeito de Macaé com a vida da comunidade escolar, em estabelecimentos particulares de ensino, lembrando que tais atividades podem ser perfeitamente mantidas, de forma excepcional, na modalidade não presencial (regime remoto), sem que isso impeça a sua regular manutenção.
Com a ação, o Sinpro Macaé e Região fiscalizará todas as escolas e poderá denunciar ao órgão municipal competente aquelas que não cumprirem os protocolos. Entre as definições estão o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os alunos, obrigatoriedade de máscaras em todos os profissionais de educação e estudantes, disponibilidade de álcool gel para uso regular, higienização de mesas, cadeiras, ventilação natural das salas sem uso de ar-condicionado.
Além disso, é uma exigência que se preserve as vidas daqueles que convivem com alguma comorbidade grave ou que façam parte do grupo de riscos. Ainda é preciso observar aqueles professores que precisam cuidar de idosos em casa e não podem ser infectados pelo vírus.
“Apesar do entendimento que não é ideal voltar as aulas antes da vacinação da população, é obrigatório que o protocolo sanitário seja obedecido. Sem eles há o risco de perdas de muitas vidas e o colapso do Sistema de Saúde”, contou o Doutor Fábio Diniz, coordenador jurídico do Sinpro Macaé e Região.
Para a presidente do Sinpro, Guilhermina Rocha, “o retorno sem que todos estejam imunizados não é o que a ciência orienta neste momento, mas que é preciso cuidar das vidas de toda comunidade escolar”.
“Entramos com esta ação porque lamentavelmente a prefeitura de Macaé está flexibilizando para os empresários donos de escolas. Buscamos o diálogo, a conversa. Mostramos o que as principais instituições cientificas orientam. Principalmente neste momento que mais de mil pessoas perdem a vida por causa da Covid-19 todos os dias no Brasil. Quem vai se responsabilizar?”, indaga.