Na manhã desta última sexta-feira, 19, representantes do Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro), se reuniram com o Prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, e o secretário de Educação, Maurício Santana, para debater sobre os impactos da pandemia na educação com o retorno das aulas de forma “presencial” e “híbrida”. Também dialogaram sobre a testagem dos profissionais da comunidade escolar, o protocolo sanitário, que está no plano de retomada, bem como a vacinação de todos os professores e professoras para a volta das aulas presenciais de forma segura.

O Sinpro Macaé e Região tem se esforçado para construir um canal de diálogo com as prefeituras de sua área de abrangência tendo em vista a segurança da saúde da categoria no possível retorno às aulas presenciais. O Sindicato solicitou a audiência em fevereiro, logo no início do ano de 2021. Apesar da demora na resposta a diretoria considerou importante o diálogo como uma forma de apresentar as reivindicações. Ainda aguardam a resposta das Prefeituras de Macaé e Casimiro de Abreu.

A presidente do Sinpro Macaé e Região, professora Guilhermina Rocha, argumentou que a categoria não é contra o retorno presencial e sabe da importância do vínculo entre os estudantes e docentes para a aprendizagem, porém, segundo ela, “o retorno precisa acontecer de forma segura e no momento certo. Há algum tempo que a cidade de Rio das Ostras vem apresentando a faixa laranja e, hoje, está na vermelha, o que dá mais certeza quanto a posição do Sinpro”.

Os representantes dos sindicatos abordaram a importância da educação e do retorno à sala de aula com segurança para todos. “Vários estudos mostram que o ambiente escolar é um ambiente de grande potencial de transmissão e, por isso, o retorno com segurança só será possível mediante a vacinação”, afirmou a diretora do Sinpro Macaé e Região, professora Renata Fernandes.

PONTOS TRATADOS – Representação: O Sinpro Macaé e Região reivindicou o espaço de discussão e elaboração para tratar das questões referentes ao retorno das aulas realizado no Conselho Municipal de Educação -CME; Questionou as deliberações do CME nº 001/2021 e a continuidade das deliberações realizadas por ele na ausência da participação dos representantes dos professores. O sindicato reafirmou, conforme as demais estruturas dos conselhos municipais de educação, que é inconcebível a ausência do segmento dos professores da educação privada, como ocorre em Rio das Ostras.

Quanto ao direito à educação, contudo, na situação atual da crise sanitária não se justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas, isso em nome do direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no art. 5o. “caput” da Constituição Federal.

Assim, merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar a saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus, como já constatado e divulgado pela imprensa.Testagem: A direção do Sinpro indagou se há testagem em massa de forma que haja um bom conhecimento sobre a dinâmica da pandemia no município. Se posicionou para que nenhum trabalhador e trabalhadora retorne sem a testagem.

O prefeito Marcelino informou que a prefeitura comprou 23 mil testes para serem utilizados e o Sinpro reafirmou a necessidade da testagem como uma condição necessária conforme a Lei Estadual nº 8.997, de *31 de agosto de 2020 *que autoriza a realização de testes diagnósticos do Coronavírus-sars-Cov-2, nos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Vacinação: Como já divulgado em suas pautas, o Sinpro Macaé e Região defende a vacinação de toda população. A direção formalizou junto ao *Município a solicitação de que os professores sejam considerados integrantes do grupo prioritário para a imunização, após a vacinação dos profissionais da saúde, idosos e pessoas com comorbidades. O Prefeito informou que já existe um processo para aquisição das vacinas e que deseja que até abril e maio tenha vacinado todos os profissionais da educação. Já foi aprovada a compra pela Câmara dos Vereadores.

Plano de Retomada: O Sinpro informou sobre a necessidade de ajustes ao texto em conformidade com as condições de saúde e trabalho.

CONDIÇÕES PARA RETORNO DAS AULAS:

a) Testagem antes do retorno ao trabalhos;
b) Vacinação para todos os profissionais de vacinação;
c) Da impossibilidade de retorno dos professores que integram o grupo de risco ou que que são portadores de comorbidades ou que residem com pessoas que integram o grupo de risco;
d) Liberação dos profissionais da educação com filho com deficiência;
e) Classificação das Bandeiras : Critério mínimo para volta não pode ser somente o da faixa. Foi questionada a faixa (bandeira) e o período e a ausência dos dados no plano de retomada sobre a classificação de bandeiras.
f) Cursos Livre: Profissionalizantes e extracurriculares (pré-vestibular e línguas estrangeiras, etc): O Sinpro defendeu o mesmo critério estabelecido para as escolas e faculdades públicas e particulares e que devem seguir o decreto e manter fechada para o atendimento presencial.

O Secretário de Educação Maurício Santana lembrou que estará sendo realizada uma nova reunião da Comissão do Protocolo e que essas contribuições poderão ser apresentadas. Haverá uma nova reunião que será realizada entre os representantes das entidades e a Administração Municipal para a atualização conjunta do protocolo.

Educação como serviço essencial: A direção do sindicato perguntou qual é a posição da Prefeitura mediante ao tema e informou que através da Federação FETEERJ com o SEPE/RJ ingressou com uma ação judicial questionando o novo decreto do Governo do Estado nº 47.518, de 12 de março de 2021. Segundo o Prefeito Marcelino Borba não existe nenhuma indicação para essa deliberação.

Lembrou que conforme tem sido feito, o governo do estado deixou para a tomada de decisão das prefeituras municipais no Art. 20. Nos municípios que já se encontrem em vigor medidas de proteção a vida relativas a COVID19, observa-se-ão na hipótese de conflito, as normas municipais , que reconhece as especificidades das municipalidades (Decreto 47.518 de 12/03/2021 suspendeu a Resolução conjunta SEEDUC/SES nº 1536, de 25/01/2021).

“Neste sentido, o Sinpro Macaé e Região reitera que; hoje; para nós. tratrar educação como serviço essencial é garantir os investimentos necessários para educação pública , gratuita e de qualidade e preservar a vida”, falou Guilhermina.

O Prefeito Marcelino e o Secretário de Educação prometeram se empenhar para contribuir com o retorno seguro para toda a comunidade escolar * e que*, inclusive, farão um acompanhamento das imunizações para que consigam inserir os trabalhadores da Educação no grupo prioritário de vacinação o mais rápido possível.

ESCOLAS FECHADAS (SEM ATENDIMENTO PRESENCIAL) : O Sinpro Macaé e Região defende a revogação do artigo que autoriza o atendimento administrativo e as reuniões pedagógicas nas escolas . Mesmo com decreto que mantém as mesmas fechadas para a realização do trabalho presencial muitas escolas estão obrigando os professores e funcionários a cumprirem carga horária dentro da escola. O Sinpro reitera ao executivo e as secretarias de Saúde e Educação que é preciso ter além do bom * senso explicitado pelo secretário Maurício. A falta de regramento e fiscalização propicia contágios. A Redação do caput dada pelo Decreto Nº 47521 ,DE 15/03/2021 , no Art. 4º define : O servidor público estadual que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra alto (sinalização vermelha), poderá exercer suas funções laborais fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza e o não prejuízo da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.

Segundo o dirigente sindical, Jean Cerqueira , “este canal aberto de comunicação entre o sindicato, representante da classe trabalhadora, a Secretaria de Educação e Prefeito terá uma importância para que, coletivamente, com o envolvimento de toda a comunidade escolar, possa retornar às aulas com segurança para alunos/as, professores/as, demais trabalhadores/as da educação e famílias, resguardando a vida e saúde de todos”.


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