O SINPRO Macaé e Região alerta que convocar professores durante o período de férias é prática irregular e fere a legislação vigente. As férias são um direito garantido e devem ser respeitadas integralmente pelas instituições de ensino.
O sindicato segue atento, notificando as escolas e atuando na defesa dos direitos da categoria.
Reafirmamos que nossa atuação é sempre pautada pelo diálogo, pela orientação e pela construção de soluções, mas não abrimos mão do cumprimento da lei Estadual n° 6.158/2012, que acrescentou o inciso XV à Lei n° 4.528/2005, é o direito assegurado por lei aos (as) professores (as) o gozo de 30 ( trinta ) dias de férias escolares no mês de janeiro , constituindo-se este direito em norma de observância obrigatória pelas instituições privadas de ensino.
Respeitar os direitos dos professores é fundamental para uma educação justa e de qualidade.
Sinpro Macaé e Região