A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 21, projeto de lei que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
“O PL aprovado na Câmara tem autores intelectuais velados em todo o país, no Planalto e nos Bandeirantes, é um movimento casado. O projeto aprovado na Câmara também pode afetar aspectos no médio e longo prazos, porque ele não pretende vigorar só durante a pandemia, mas deixa um entulho no tratamento do direito de greve e no dever de assegurar educação básica obrigatória. O projeto pode ser ainda mais negativo para o direito à educação se aprovado como está, pois o texto diz sobre tornar a educação sobre tornar a educação essencial, o que é objetivamente impossível. (…) Parlamentares que hoje querem impor a reabertura, ontem votaram para desviar os recursos do Fundeb e amanhã provavelmente vão votar a favor do homeschooling”, diz Salomão Ximenes, professor da UFABC e da Rede Escola Pública e Universidades.
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