O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, no dia 19/02, julgou inválida uma lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituía o programa “Escola Sem Partido”. Os ministros decidiram que apenas a União Federal pode legislar sobre...

Se a demissão ocorre no final do ano letivo, o aviso prévio não pode ser cumprido durante as férias de janeiro. A CLT (art. 134) determina que férias são período de interrupção do contrato de trabalho, sendo vedada a prestação de serviços nesse período. Além disso, a...

Professor(a), atenção redobrada aos seus direitos! 📚✨ As Convenções Coletivas garantem a irredutibilidade da carga horária e dos salários, e qualquer alteração só pode acontecer em situações específicas previstas e com consulta obrigatória ao(à) docente. Informação é...

Foi demitido(a) no final do ano? A escola tem até 10 dias para pagar as verbas rescisórias. Você também deve receber a documentação para: ✔️ Saque do FGTS ✔️ Seguro-Desemprego ⚖️ O descumprimento gera multa. Solicite a homologação no Sinpro Macaé e Região e garanta a...

O salário do professor não é favor, não é concessão, não é algo opcional. É uma obrigação legal e deve ser cumprida rigorosamente dentro do prazo estabelecido (5° dia útil de cada mês). Por trás de cada pagamento estão contas a serem quitadas, compromissos assumidos,...

O Sindicato dos Professores de Macaé e Região segue à disposição das professoras e professores da rede privada, garantindo orientação, acolhimento e defesa dos seus direitos. Confira os dias e horários de atendimento presencial em Rio das Ostras e Macaé e, sempre que...