CCT Macaé 2025-2026 – Base estendida
📚 Direitos Trabalhistas – Professor(a) da Rede Privada
Se a demissão ocorre no final do ano letivo, o aviso prévio não pode ser cumprido durante as férias de janeiro. A CLT (art. 134) determina que férias são período de interrupção do contrato de trabalho, sendo vedada a prestação de serviços nesse período. Além disso, a...
Professor(a), atenção redobrada aos seus direitos!
Professor(a), atenção redobrada aos seus direitos! 📚✨ As Convenções Coletivas garantem a irredutibilidade da carga horária e dos salários, e qualquer alteração só pode acontecer em situações específicas previstas e com consulta obrigatória ao(à) docente. Informação é...
📢 Atenção, professor(a)!
Foi demitido(a) no final do ano? A escola tem até 10 dias para pagar as verbas rescisórias. Você também deve receber a documentação para: ✔️ Saque do FGTS ✔️ Seguro-Desemprego ⚖️ O descumprimento gera multa. Solicite a homologação no Sinpro Macaé e Região e garanta a...
5º dia útil é dia de pagamento. E isso não é detalhe — é direito. ⚖️
O salário do professor não é favor, não é concessão, não é algo opcional. É uma obrigação legal e deve ser cumprida rigorosamente dentro do prazo estabelecido (5° dia útil de cada mês). Por trás de cada pagamento estão contas a serem quitadas, compromissos assumidos,...
📢 Plantão de Atendimento Presencial – Sinpro Macaé e Região
O Sindicato dos Professores de Macaé e Região segue à disposição das professoras e professores da rede privada, garantindo orientação, acolhimento e defesa dos seus direitos. Confira os dias e horários de atendimento presencial em Rio das Ostras e Macaé e, sempre que...
QUEM SOMOS
No ano de 1986, o município de Macaé vivenciou um momento extremamente rico em termos de mobilização e organização social. Eram os tempos da chamada “Nova República”, quando o país emergia do período ditatorial – que perdurou por 21 anos. Uma paralisação de três dias nas escolas particulares da cidade foi o início do processo de formação da Associação de Professores de Macaé que, anos depois, uniu-se aos demais professores de Campos dos Goytacazes para a estruturação dos Sindicatos dos Professores de Campos.
No dia 4 de novembro de 1994, de forma consensual e democrática, o Sinprocam se dividiu em dois sindicatos, ficando Macaé como município-sede, incluindo ainda os Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras. Nascia o atual Sindicato dos Professores da Rede Particular de Macaé e Região. Já no dia 11 de novembro de 2003, uma assembleia da categoria deliberou sobre a extensão de base para os municípios de Silva Jardim e Rio Bonito, dentro de uma política de organização das bases, aprovada em Congresso Estadual da Feteerj.
Desde que o Sinpro Macaé e Região foi fundado, procurou estender sua atuação para além do município-sede, incluindo diretores da base de Rio das Ostras para atender à demanda crescente nessa área. Hoje, conta com uma subsede em Rio das Ostras, para atuar mais de perto, envolvendo os municípios de Casimiro de Abreu (Barra de São João), Silva Jardim e Rio Bonito.
Durante esses 22 anos, o sindicato reafirmou seu papel e responsabilidade social na luta por uma educação libertadora, por uma escola de qualidade para todos e todas, principalmente no momento em que a sociedade exige respeito aos direitos humanos e o meio ambiente. O Sinpro Macaé e Região é filiado a Feteerj e a Contee. Como disse Carlos Drummond de Andrade: “Fácil é sonhar todas as noites. Difícil é lutar por um sonho.”
Filie-se ao seu sindicato!
O Sinpro Macaé e Região é mais do que um sindicato: é um espaço de luta, formação e construção coletiva. Nossas lutas fortalecem a valorização profissional, promovem formação continuada e ampliam direitos. Cada iniciativa é pensada para apoiar quem está na sala de...
STF INVALIDA LEI DE MUNICÍPIO NO PARANÁ QUE INSTITUIU PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, no dia 19/02, julgou inválida uma lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituía o programa “Escola Sem Partido”. Os ministros decidiram que apenas a União Federal pode legislar sobre...
📚 Direitos Trabalhistas – Professor(a) da Rede Privada
Se a demissão ocorre no final do ano letivo, o aviso prévio não pode ser cumprido durante as férias de janeiro. A CLT (art. 134) determina que férias são período de interrupção do contrato de trabalho, sendo vedada a prestação de serviços nesse período. Além disso, a...







