Manifestação nas redes sociais questiona falta de resposta à Carta Compromisso e expõe falhas em saneamento após chuvas
Representantes do Fórum Popular de Justiça Ambiental e Climática de Rio das Ostras cobraram da Prefeitura, por meio das redes sociais, uma resposta às políticas públicas na área ambiental e à Carta Compromisso protocolada junto ao governo municipal há quase um ano. A manifestação ocorreu após as chuvas registradas no domingo, dia 8, que voltaram a evidenciar problemas de saneamento básico, drenagem urbana e escoamento da água, com impacto mais intenso em áreas periféricas do município.
A Carta Compromisso foi protocolada no dia 18 de fevereiro do ano passado e, segundo o Fórum Popular, até dezembro ainda constava como pendente no sistema de protocolo da Prefeitura de Rio das Ostras. O documento prevê a implementação de um Programa de Gestão Sustentável de Resíduos, o fortalecimento da coleta seletiva e ações permanentes de educação ambiental.
De acordo com as publicações feitas nas redes sociais, os representantes do Fórum apontam a ausência de políticas estruturadas de preservação e conservação ambiental, além de fragilidades no saneamento básico e no planejamento do escoamento das águas pluviais. As manifestações destacam que os efeitos das chuvas intensas atingem de forma recorrente comunidades em situação de vulnerabilidade social, ampliando desigualdades existentes no município.
A presidente do Ponto de Cultura Cepro – Centro Cultural de Educação Popular – um dos articuladores do Fórum ao lado de outros entidades-, professora Guilhermina Rocha, reforçou o posicionamento do Fórum ao afirmar que Rio das Ostras ainda enfrenta desafios relacionados à revisão do Plano Diretor, ao planejamento fluvial e à adoção de políticas públicas contínuas para lidar com o assoreamento dos rios e os impactos das chuvas. Segundo ela, a coleta de entulho é atribuição do poder público, com a colaboração da população quanto ao cumprimento de datas e locais adequados, mas o problema não pode ser atribuído exclusivamente aos moradores.
Os representantes do Fórum Popular de Justiça Ambiental e Climática informaram que a cobrança pública tem como objetivo estimular o diálogo com o poder público e acompanhar a implementação de medidas ambientais voltadas à prevenção de riscos, à melhoria da qualidade de vida e à promoção da justiça ambiental em Rio das Ostras. Até o momento, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo da Carta Compromisso nem sobre as demandas apresentadas.
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Protocolo_CartaCompromisso NOTA PÚBLICA Fórum Popular de Justiça Ambiental e Climática de Rio das Ostras (1)