Na última quarta-feira, dia 18 de outubro, foi realizada a cerimônia de lançamento da Conferência Nacional de Educação Extraordinária – CONAE 2024 – Etapa Estadual Rio de Janeiro, no auditório Lúcio Costa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O evento contou com uma palestra do professor Heleno Araújo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE). A FEDERAÇÃO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO – Feteerj – foi representada pela Professora Guilhermina Luzia da Rocha, também diretora do Sindicato dos Professores de Macaé e Região ( SINPRO MACAÉ E REGIÃO). Professora Guilhermina Rocha ressaltou a Importância da participação de todos os segmentos sociais nas conferências regionais, estadual e nacional. As discussões também devem orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de educação, “visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, conforme o regimento aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conae é de especial importância para os educadores e educadoras, tanto pela defesa da escola pública quanto pelos impactos na vida profissional e funcional da categoria da rede privada. Entre os eixos de debate, constam a valorização profissional, garantia de acesso à formação inicial e continuada, piso salarial, carreira e condições de trabalho e saúde.
Reconstrução
Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conae 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Após anos de desmonte, que restringiu a participação de entidades de classe e movimentos sociais, o governo federal recompôs o Fórum Nacional de Educação em março de 2023. O FNE é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro; reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto da deliberação da Conae de 2010. A realização de uma conferência extraordinária nasce da urgência de estabelecer um novo PNE e de reconstruir o protagonismo da sociedade na superação dos desafios educacionais. A expectativa é que a Conferência resulte em proposições acerca de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país, em articulação com os planos decenais de educação nos estados, Distrito Federal e municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa para o enfrentamento das desigualdades e garantia de direitos educacionais.
Confira os sete eixos que compõem a Conae 2024:
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
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