O Sindicato dos Professores de Macaé e Região – SINPRO – denuncia às autoridades responsáveis o caso do funcionário, que faleceu, e de outros casos de contaminação pelo COVID-19, em Rio das Ostras.
Após receber diversas denúncias de escolas que têm descumprido as normas de segurança e protocolos sanitários para proteção contra o coronavírus, o Sinpro Macaé e Região encaminhou ofícios para a Secretaria de Educação (CME) e a Secretaria de Saúde ( Vigilância Sanitária), solicitando que os órgãos responsáveis apresentem quais medidas foram tomadas em decorrência do descumprimento do DECRETO MUNICIPAL nº 2785/2021 e do protocolo de biossegurança. Pedimos também que nos fosse informado se todos os profissionais, quando foram convocados para o trabalho presencial, se foram testados para o COVID-19, como determinam a Lei Estadual 8997/2020 e a decisão proferida pelo TRT no Mandado de Segurança da ação de suspensão das aulas no Estado do Rio de Janeiro.
Informamos que o SINPRO está notificando a instituição de ensino privada de Rio das Ostras junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Medidas futuras poderão ser tomadas caso a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras não tome medidas sobre o descumprimento, e solicitaremos que o governo do Estado tome providências para garantir a segurança da comunidade escolar do município.
SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO