Assessoria Juridica

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Terca-feira – De 14 às 18h
Quarta-feira – DE 09 às 13h

O departamento Jurídico do Sinpro Macaé e Região ajuiza e acompanha ações movidas em defesa dos professores da rede privada de Macaé e Região .
Presta também orientações aos professores sobre os seus direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ,  nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT)   e na legislação trabalhista e previdenciária vigentes. Todo professor sindicalizado conta com o Departamento Jurídico do Sindicato, que possui advogados especializados para mover ações trabalhistas individuais ou coletivas.

O atendimento ao professor(a) está dividido em três áreas:

  • Direito Coletivo de Trabalho;
  • Direito Individual do Trabalho;
  • Direito Previdenciário;

Para entrar com alguma ação trabalhista ou esclarecer dúvidas de ordem jurídica, o professor(a) deve agendar uma consulta com um dos advogados do departamento, na recepção do Sinpro Macaé e Região (Rua Teixeira de Gouveia nº 1169, sala 110  – Centro – Macaé ) ou pelo telefone (22) 27723154.

Serviços que o SINPRO  MACAÉ E REGIÃO oferece na  Assistência jurídica

Quem pode utilizar o atendimento jurídico do SINPRO MACAÉ E REGIÃO?

Apenas os sócios do Sindicato podem utilizar o serviço. O departamento jurídico atua exclusivamente na área trabalhista. Os advogados do SINPRO MACAÉ E REGIÃO cuidam de todo o trâmite dos processos movidos pelos professores contra as escolas.

Tenho uma dúvida de natureza trabalhista. Como posso ter orientação de um advogado do Sindicato?
As dúvidas são esclarecidas pelos diretores e funcionários do SINPRO que estão capacitados para dar todas as informações sobre os direitos dos professores. O atendimento pode ser feito por telefone via atendimento eletrônico : juridico.sinpromacae@gmail.com.

Quero consultar um advogado do SINPRO MACAÉ E REGIÃO.  O que devo fazer?
É necessário passar, primeiramente, pelo pré-atendimento com diretores ou funcionários do setor de informações, que irão dar todos os esclarecimentos e orientações necessários e, se for o caso, encaminhar para a consulta com um dos advogados (sendo imprescindível o agendamento prévio).

Como marcar consulta com um dos advogados do SINPRO MACAÉ E REGIÃO ? 
Após ser atendido pelo setor de informações do Sindicato, o professor poderá agendar a consulta com um dos advogados pelo E-mail: juridico.sinpromacae@gmail.com.  Na ocasião, o professor será orientado a trazer alguns documentos básicos tais como carteira de trabalho, comprovantes de pagamento, termo de rescisão do contrato de trabalho, entre outros, dependendo do caso.

Quanto devo pagar para utilizar o departamento jurídico?
O pagamento é feito no final do processo : 20% do valor recebido da ação, se o professor for sócio.

Como posso acompanhar o andamento do meu processo?
Para saber o andamento do processo, o professor poderá ligar para o SINDICATO : (22) 2772-3154, terça e quarta,  das 9h às 18h.

O que acontece se eu ganhar o processo?
Tão logo a sentença seja conhecida, o departamento jurídico do SINPRO MACAÉ REGIÃO  entrará em contato com o professor para comunicar o resultado e dar todas as instruções sobre como será feito o pagamento dos valores estabelecidos na sentença. Sobre o valor total a ser pago, será descontado 20% do professor sindicalizado, correspondendo à taxa de custeio do departamento jurídico do Sindicato.

O que acontece se eu perder o processo?
Tão logo a sentença seja conhecida, o departamento jurídico do SINPRO MACAÉ E REGIÃO entrará em contato com o professor para comunicar o resultado. Nos casos em que o professor decidir recorrer da decisão, se for condenado ao pagamento das custas processuais e houver a possibilidade jurídica de interposição de recurso, o professor arcará com 80% valor destas custas e o  Sindicato 20 %da outra parte.

FAÇA SEU AGENDAMENTO:

E-MAIL

contato.sinpromacaeregiao@gmail.com

Telefone

(22) 2772-3154

ONDE ESTAMOS

Rua Teixeira de Gouveia nº 1051 – sobreloja – Centro (Macaé)

Entidades Afiliadas


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