O Sindicato dos Professores de Macaé e Região (SINPRO MACAÉ) vem por meio deste esclarecer sobre a cobrança da taxa negocial, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é permitida a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados, desde que seja garantido o direito de se opor ao desconto.
Taxa Negocial
– A taxa negocial serve para ressarcir os gastos e o trabalho do sindicato nas negociações que beneficiam toda a categoria, inclusive quem não é filiado, com base no Princípio da Solidariedade.
– O desconto direto no salário dessa taxa está garantido na Constituição Federal, no Artigo 8º, inciso IV.
CCT 2025/2026
– A CCT 2025/2026, assinada com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Campos (SINEPE CAMPOS) e o Sindicato de Estabelecimentos de Ensino do RJ (SINEPE-RJ), prevê a cobrança da taxa negocial de 3% sobre o salário dos professores, sindicalizados ou não, referente ao mês de julho de 2025.
– O valor deveria ter sido repassado ao sindicato até cinco dias após o desconto.
Problemas Identificados
– Algumas escolas estão pressionando os professores para que se oponham ao desconto. Esta atitude configura uma prática antissindical. Violando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
– Há escolas que se recusaram a fazer o repasse da taxa ao sindicato sem apresentar qualquer justificativa, o que é ilegal e fere a liberdade sindical.
A cobrança da taxa negocial de 3% em julho de 2025 é legítima, legal e está prevista na Convenção Coletiva assinada pelas partes. O não cumprimento dessa obrigação prejudica a representação dos professores e fere direitos garantidos por lei.
O SINPRO MACAÉ reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos professores e espera que as escolas privadas de Macaé e da base estendida cumpram com suas obrigações legais. A prática antissindical é uma violação ao direito à liberdade sindical.
Professor(a) , fortaleça o seu sindicato!
O poder de decisão é dos (as) professores(as)
Sindicato dos Professores de Macaé e Região
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