A FETEERJ ajuizou uma ação coletiva com o objetivo de condenar a Universidade Estácio ao pagamento das diferenças salariais devidas aos(às) professores(as) que atuam na referida instituição, relativas aos meses de fevereiro, março e agosto de cada ano.
Nesses períodos – que coincidem com o início do semestre letivo –, a universidade não efetua o pagamento integral dos salários da categoria, uma vez que deixa de recompor totalmente a carga horária docente.
A ausência de recomposição ocorre, em geral, devido ao prolongamento do período de matrículas dos alunos. Dessa forma, a Estácio transfere para os professores o risco operacional do negócio, ajustando as turmas conforme o número de matrículas efetivadas.
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