Com a chegada das festas juninas, muitas instituiƧƵes de ensino organizam eventos culturais, apresentaƧƵes e atividades festivas. No entanto, Ʃ importante que professores e professoras conheƧam seus direitos trabalhistas.
š ConvocaĆ§Ć£o para trabalhar em festas juninas
A participaĆ§Ć£o de professores em eventos promovidos pela escola fora da jornada regular de trabalho deve observar a legislaĆ§Ć£o trabalhista, a ConvenĆ§Ć£o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e os acordos coletivos vigentes.
š Jornada extraordinĆ”ria
Quando a participaĆ§Ć£o ocorrer fora do horĆ”rio contratual, poderĆ” caracterizar trabalho extraordinĆ”rio, devendo haver a correspondente remuneraĆ§Ć£o ou compensaĆ§Ć£o, conforme previsto na legislaĆ§Ć£o e nos instrumentos coletivos aplicĆ”veis.
š SĆ”bados, domingos e feriados
SĆ”bados, domingos e feriados nĆ£o sĆ£o automaticamente considerados dias letivos. A realizaĆ§Ć£o de atividades nesses dias exige observĆ¢ncia das normas trabalhistas, da CCT da categoria e das condiƧƵes estabelecidas pela instituiĆ§Ć£o de ensino.
š ParticipaĆ§Ć£o em eventos
A participaĆ§Ć£o em festas juninas nĆ£o deve ser tratada como atividade voluntĆ”ria quando houver convocaĆ§Ć£o, orientaĆ§Ć£o ou exigĆŖncia por parte da instituiĆ§Ć£o de ensino. Nessas situaƧƵes, a atividade pode caracterizar prestaĆ§Ć£o de serviƧo laboral.
š Atividades desempenhadas
Os professores devem exercer atribuiƧƵes compatĆveis com sua funĆ§Ć£o profissional e com o carĆ”ter pedagĆ³gico da atividade, nĆ£o sendo razoĆ”vel a imposiĆ§Ć£o de atividades comerciais, operacionais ou que envolvam riscos Ć integridade fĆsica do trabalhador.
š SaĆŗde e seguranƧa
A escola tem o dever de garantir condiƧƵes adequadas de trabalho e seguranƧa durante a realizaĆ§Ć£o dos eventos, adotando medidas de prevenĆ§Ć£o de acidentes e proteĆ§Ć£o aos trabalhadores.
š Direito ao esclarecimento
Todo professor ou professora tem o direito de solicitar informaƧƵes prĆ©vias sobre horĆ”rio, atribuiƧƵes, forma de remuneraĆ§Ć£o ou compensaĆ§Ć£o e demais condiƧƵes relacionadas Ć participaĆ§Ć£o no evento.
ā ļø Em caso de dĆŗvidas, irregularidades ou descumprimento de direitos trabalhistas, procure orientaĆ§Ć£o do SINPRO MacaĆ© e RegiĆ£o.
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