📢 ATENÇÃO, PROFESSORAS E PROFESSORES DA REDE PRIVADA! 📢
A professora dispensada sem justa causa em dezembro tem direito ao pagamento do recesso escolar (30 dias), independentemente do tempo de contrato.
📌 DIREITO CONFIRMADO NA JUSTIÇA:
✔️ Súmula nº 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
O pagamento do recesso escolar NÃO substitui o aviso prévio — os dois são cumulativos.
✅ Além disso, são devidos:
* Aviso prévio
* Férias proporcionais
* 13º proporcional
* Multa de 40% do FGTS
✊ Conhecer seus direitos é fundamental para garantir respeito e justiça!
Procure o seu sindicato!
Sinpro Macaé e Região
https://www.instagram.com/p/DTOKABOEnYI/?igsh=MXMycnZnMGVxdzY0bA==