Departamento de direitos

Direito de imagem do professor no trabalho remoto

   O uso de imagem deve ser autorizado De acordo com a Constituição Federal de 1988, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O artigo 20...

O trabalho remoto e seus direitos

Há uma semana os professores e professoras viram suas vidas mudarem drasticamente quando o Governo do Estado de São Paulo determinou, por meio de decreto, a suspensão das aulas, resultado do impacto gerado pela pandemia da Covid-19. Desde o dia 16 de março os...

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